Os diplomas foram já publicados em Diário da República. Os motociclos não vão ter de ir à inspeção. E vão poder circular nas faixas BUS.

É definitivo. As motos ficam livres da obrigatoriedade de inspeção regular, como acontece com os carros. O Parlamento já tinha discutido e aprovado a medida e agora é publicada em Diário da República, com entrada em vigor esta quinta-feira, 13 de março.

E assim é retirada da Lei a imposição dessas inspeções regulares para esses veículos, que apesar de estar legalmente prevista nunca chegou a ter efeito, já que ano após ano os governos adiavam a sua entrada em vigor.

Agora, no seguimento de alterações parlamentares, sob proposta do PSD, é mesmo retirada da lei a inspeção de motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques (com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas).

O parlamento aprovou essa alteração no final de janeiro.

Publicada esta quarta-feira, 12 de março, a alteração, prevê-se no diploma a sua entrada em vigor na quinta-feira, 13 de março.

No diploma determina-se por outro lado um prazo de 90 dias para o Governo aprovar “legislação e regulamentação necessárias sobre medidas de segurança rodoviária para veículos de duas ou três rodas”. O que, agora, com a iminente queda do Governo não deverá acontecer nesse período.

FONTE: OBSERVADOR